Lei 6.001, de 19/12/1973
Art. 0
Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.701, de 20/10/2023, art. 32 (art. 2º, IX. Parte Vetada. Reforma pelo Congresso Nacional. DOU 28/12/2023).
///@NOTAREM = Verifiquei em 10/10/2004
@EMESHORT = Estatuto do Índio
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVID = Decreto 88.895/1983 (Regulamenta a Lei 6.001/1973, art. 44 e Lei 6.001/1973, art. 45).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =