Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 846
NORMA REVOGADA.
Livro III - DO PROCESSO CAUTELAR (Ir para)
Título Único - DAS MEDIDAS CAUTELARES (Ir para)
Capítulo II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS (Ir para)
Seção VI - DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (Ir para)
- Produção antecipada da prova
- A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial.
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Produção antecipada da prova (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 381, e ss. (Produção antecipada da prova).
CPC/2015, art. 381, e ss. (Produção antecipada da prova).
Modelo de Petição de Apelação em Caso de Condenação por Delito de Roubo com Violação de Domicílio e Furto Qualificado pela Escalada
Este modelo de petição de apelação é destinado a contestar uma sentença condenatória por delito de roubo, com a prática de violação de domicílio em concurso material com furto qualificado pela escalada. A apelação busca a reforma da decisão com base em argumentação legal e constitucional.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Execução de Sentença Contra a Caixa Econômica Federal pelo Plano Bresser
Explore um modelo de petição de execução de sentença que visa garantir o pagamento devido a um poupador prejudicado durante o Plano Bresser, com detalhes sobre os fundamentos legais e procedimentos aplicáveis.
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