CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Execução. Bem gravado. Alienação
- A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado.
Execução. Anticrese (Pesquisa Jurisprudência)
Execução. Usufruto (Pesquisa Jurisprudência)
Execução. Penhor (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 804 (Execução. Bem gravado. Alienação).