CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 317
ARTIGO REVOGADO.
  • Reconvenção. Desistêcia da ação
Art. 317

- A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Desistêcia da ação (Pesquisa Jurisprudência)
Reconvenção (Pesquisa Jurisprudência)