CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 316
ARTIGO REVOGADO.
  • Reconvenção. Contestação
Art. 316

- Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

CPC/2015, art. 343, § 1º (Reconvenção. Contestação).