CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Citação. Oficial de justiça. Ciente e entrega da contrafé
- Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:
I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;
II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;
III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.
Citação. Ciente (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 251 (Citação. Oficial de justiça. Ciente e entrega da contrafé).