CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 1174
ARTIGO REVOGADO.
- Coisas vagas. Adjudicação ao inventor
- Se o dono preferir abandonar a coisa, poderá o inventor requerer que lhe seja adjudicada.
Coisas vagas (Pesquisa Jurisprudência)
Res derelicta (Pesquisa Jurisprudência)
Coisa abandonada (Pesquisa Jurisprudência)
Coisas abandonadas (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 746 (Coisas vagas).
Res derelicta (Pesquisa Jurisprudência)
Coisa abandonada (Pesquisa Jurisprudência)
Coisas abandonadas (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 746 (Coisas vagas).