CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1141
ARTIGO REVOGADO.
  • Testamento. Testamenteiro. Demissão do encargo
Art. 1.141

- O testamenteiro, que quiser demitir-se do encargo, poderá requerer ao juiz a escusa, alegando causa legítima. Ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público, o juiz decidirá.

Testamento (Pesquisa Jurisprudência)
Testamenteiro (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 735, e ss. (Testamento e codicilos).