CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 1111
ARTIGO REVOGADO.
- Jurisdição voluntária. Sentença. Modificação. Circunstâcias supervenientes
- A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
Jurisdição voluntária (Pesquisa Jurisprudência)
Jurisdição voluntária. Apelação (Pesquisa Jurisprudência)
Jurisdição voluntária. Apelação (Pesquisa Jurisprudência)