CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1111
ARTIGO REVOGADO.
  • Jurisdição voluntária. Sentença. Modificação. Circunstâcias supervenientes
Art. 1.111

- A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

Jurisdição voluntária (Pesquisa Jurisprudência)
Jurisdição voluntária. Apelação (Pesquisa Jurisprudência)