CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 109
ARTIGO REVOGADO.
- Prevenção. Reconvenção
- O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.
Reconvenção (Pesquisa Jurisprudência)