CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1062
ARTIGO REVOGADO.
  • Habilitação. Trânsito em julgado. Causa principal. Andamento
Art. 1.062

- Passada em julgado a sentença de habilitação, ou admitida a habilitação nos casos em que independer de sentença, a causa principal retomará o seu curso.

Habilitação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 692 (Habilitação. Trânsito em julgado. Causa principal. Andamento).