Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 1052
NORMA REVOGADA.
Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)
Título I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (Ir para)
Capítulo X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (Ir para)
- Embargos de terceiros. Suspensão do processo principal
- Quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguirá o processo principal somente quanto aos bens não embargados.
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Embargos de terceiros (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de terceiros. Suspensão do processo (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de terceiros. Suspensão do processo (Pesquisa Jurisprudência)
Modelo de Petição para Revisão de Sentença Penal com Base em Novas Evidências Médicas
Modelo de petição jurídica para revisão de sentença penal, considerando o uso de medicamentos que acarretam impotência, e a falta de evidências físicas que corroborem a acusação.
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Modelo de Petição de Imissão na Posse de Imóvel Arrematado em Leilão Judicial
Este modelo de petição é utilizado para requerer a imissão na posse de um imóvel adquirido por meio de arrematação em leilão judicial, conforme o procedimento legal e jurisprudencial aplicável.
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