Lei 5.812, de 13/10/1972
Art. 0
Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 5.700/1971. Alteração. Símbolos Nacionais.
@NOTAVIDLNK = Lei 5.700/1971 (Símbolos Nacionais).
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: