CTN - Código Tributário Nacional

Art. 128
Capítulo V - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÃO GERAL(Ir para)
  • Substituição tributária
Art. 128

- Sem prejuízo do disposto neste Capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

Substituição tributária (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição tributária para frente (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição tributária pra frente (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 150, § 7º (Substituição Tributária).