CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- O credor anticrético responde pelas deteriorações, que, por culpa sua, o imóvel sofrer, e pelos frutos que, por sua negligência, deixar de perceber.
CCB/2002, art. 1.508 (dispositivo equivalente).- O credor anticrético responde pelas deteriorações, que, por culpa sua, o imóvel sofrer, e pelos frutos que, por sua negligência, deixar de perceber.
CCB/2002, art. 1.508 (dispositivo equivalente).