Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 795

Parte Especial -
Livro II - DO DIREITO DAS COISAS
Título III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
Capítulo IX - DO PENHOR
Seção IV - DA CAUçãO DE TíTULOS DE CRéDITO
Art. 795

- Aquele que, sendo credor num título de crédito, depois de o ter caucionado, quitar o devedor, ficará, por esse fato, obrigado a saldar imediatamente a dívida, em cuja garantia prestou a caução; e o devedor que, ciente de estar caucionado o seu título de débito, aceitar quitação do credor caucionante, responderá solidariamente, com este, por perdas e danos ao caucionado.

CCB/2002, art. 1.460, parágrafo único (dispositivo equivalente).
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