CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Capítulo III - DAS SERVIDÕES PREDIAIS (Ir para)

Seção I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES(Ir para)

- Impõe-se a servidão predial a um prédio em favor de outro, pertencente a diverso dono. Por ela perde o proprietário do prédio serviente o exercício de alguns de seus direitos dominicais, ou fica obrigado a tolerar que dele se utilize, para certo fim, o dono do prédio dominante.