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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 65

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ARTIGO REVOGADO.

Capítulo III - DOS BENS PÚBLICOS E PARTICULARES(Ir para)

Art. 65

- São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

CCB/2002, art. 98 (Dispositivo equivalente).