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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Artigo 58


Livro II - DOS BENS
Título único - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS
Capítulo II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
Art. 58

- Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessória, aquela cuja existência supõe a da principal.

CCB/2002, art. 92 (Dispositivo equivalente).

Jurisprudência Selecionada do artigo 58

2 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 173.1775.3002.9100
STJ
- Agravo interno no agravo em recurso especial. Averbação de ata de assembléia geral de associação. Dúvida suscitada pelo oficial de justiça. Sentença de improcedência. Ausência de análise dos dispositivos apontados como violados. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo desprovido.

«1. A despeito da oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem não analisou os CCB, art. 57 e CCB, art. 58, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial, em razão da falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ). ...(Continua)

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Doc. LEGJUR 103.1674.7451.6500
STJ
- Bem principal. Bem acessório. Conceito e distinção. Considerações da Minª. Eliana Calmon sobre o tema. CCB/2002, art. 92. CCB, art. 58 e CCB, art. 59.

«... É preciso esclarecer, de início, o conceito e alcance de bem principal e bem acessório. No regime do revogado Código Civil de 1916 (Lei 3.071/1916) , a matéria foi tratada, expressamente, nos arts. 58 e 59: «Art. 58 - Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessório, aquela cuja existência supõe a da principal. Art. 59 - Salvo disposição especial em contrário, a coisa acessória segue a principal». ...(Continua)

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