CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 564
ARTIGO REVOGADO.
Art. 564 - Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
CCB/2002, art. 1.289, caput (dispositivo equivalente).