Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 522

Art. 522

- Só se considera perdida a posse para o ausente, quando, tendo notícia da ocupação, se abstêm de retomar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

CCB/2002, art. 1.224 (dispositivo equivalente).