CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 478
ARTIGO REVOGADO.
Art. 478

- O excluído, segundo CCB/1916, art. 473, parágrafo único, da posse provisória, poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão, que lhe tocaria.

CCB/2002, art. 34 (dispositivo equivalente).