CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 415
ARTIGO REVOGADO.
Art. 415 - Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.
CCB/2002, art. 1.737 (dispositivo equivalente).