CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 369
ARTIGO REVOGADO.
Art. 369

- O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotado.

Lei 3.133, de 08/05/1957 (Nova redação ao artigo).
CCB/2002, art. 1.618, parágrafo único (Dispositivo equivalente).

Redação anterior: [Art. 369 - O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotado.]