CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 344
ARTIGO REVOGADO.
Art. 344

- Cabe privativamente ao marido o direito de contestar a legitimidade dos filhos nascidos de sua mulher (CCB/1916, art. 178, § 3º).

CCB/2002, art. 1.601, caput (Dispositivo equivalente).