CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Os outros impedimentos só poderão ser opostos:
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .I - pelos parentes, em linha reta, de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins;
CCB/2002, art. 1.524 (Dispositivo equivalente).II - pelos colaterais, em segundo grau, sejam consangüíneos ou afins.
CCB/2002, art. 1.524 (Dispositivo equivalente).