CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1738
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.738

- Caduca o fideicomisso, se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último. Neste caso a propriedade consolida-se no fiduciário nos termos do CCB/1916, art. 1.735.

CCB/2002, art. 1.958 (Dispositivo equivalente).