CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1735
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.735 - O fideicomissário pode renunciar a herança, ou legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, ficando os bens propriedade pura do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador.
CCB/2002, art. 1.955 (Dispositivo equivalente).