CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1678
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo VII - DOS LEGADOS(Ir para)
Art. 1.678

- É nulo o legado de coisa alheia. Mas, se a coisa legada, não pertencendo ao testador, quando testou, se houver depois tornado sua, por qualquer título, terá efeito a disposição, como se sua fosse a coisa, ao tempo em que ele fez o testamento.

CCB/2002, art. 1.912 (Dispositivo equivalente).