CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
CCB/2002, art. 1.811 (Dispositivo equivalente).