CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1574
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.574 - Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos. Ocorrerá outro tanto quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento.
CCB/2002, art. 1.788 (Dispositivo equivalente).