CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

- Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio, proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.

Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo 3.725, de 15/01/1919.