CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1547
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.547

- A indenização por injúria ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

CCB/2002, art. 953, caput (Dispositivo equivalente).

Parágrafo único - Se este não puder provar prejuízo material, pagar-lhe-á o ofensor o dobro da multa no grau máximo da pena criminal respectiva (CCB/1916, art. 1.550).

CCB/2002, art. 953, parágrafo único (Dispositivo equivalente).