CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1228
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.228

- O locatário que, sem justa causa, despedir o locador, será obrigado a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

CCB/2002, art. 603 (dispositivo equivalente).