CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1199
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.199 - Não é lícito ao locatário reter a coisa alugada, exceto no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.
CCB/2002, art. 578 (dispositivo equivalente).