CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Da Venda a Contento
- A venda a contento reputar-se-á feita sob condição suspensiva, se no contrato não se lhe tiver dado expressamente o caráter de condição resolutiva.
CCB/2002, art. 509 (dispositivo equivalente).Parágrafo único - Nesta espécie de venda, se classifica a dos gêneros, que se costumam provar, medir, pesar, ou experimentar antes de aceitos.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).