CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 114
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS(Ir para)
Art. 114

- Considera-se condição a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.

CCB/2002, art. 121 (Dispositivo equivalente).