CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1103
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.103 - Se o alienante conhecia o vício, ou o defeito, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
CCB/2002, art. 443 (dispositivo equivalente).