CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1060
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.060 - Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.
CCB/2002, art. 403 (dispositivo equivalente).