Legislação
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1051
NORMA REVOGADA.
Parte Especial - (Ir para)
Livro III - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)
Título II - DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)
Capítulo XI - DA CONFUSÃO (Ir para)
Art. 1.051- A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até à concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
CCB/2002, art. 383 (dispositivo equivalente).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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