Legislação
Decreto 99.066, de 08/03/1990
Art. 128
Capítulo VI - DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO (Ir para)
Seção I - DAS AMOSTRAS (Ir para)
Art. 128- Os volumes, máximo e mínimo, para cada tipo de produto serão estabelecidos pela SIPV.
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Modelo de Tréplica em Ação Trabalhista: Impugnação à Réplica
Modelo de tréplica para uso em ações trabalhistas, refutando argumentos dos reclamados e reafirmando a existência de um vínculo empregatício.
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Modelo de Petição Inicial para Repetição de Indébito e Isenção de Imposto de Renda devido à Neoplasia Maligna
Modelo de petição inicial para mandado de segurança em que se busca a isenção do imposto de renda e a repetição de indébito desde o diagnóstico de neoplasia maligna, após acórdão que reconheceu o direito à isenção para servidores aposentados acometidos de cardiopatia grave.
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