Decreto 95.247, de 17/11/1987
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.418/1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei 7.619/1987.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187 (Revogação total. Vigência em 11/12/2021).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021]. Lei 7.418/1985. Vale-Transporte. Regulamento.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 2.880/1998 (regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União).
@NOTAREF_END =
@FIM =
@FIM =
Decreto 2.880/1998 (regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União)