Legislação

Decreto 9.524, de 10/10/2018

Art.
Art. 5º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 43.708, de 15/05/1958;

II - o Decreto 90.374, de 29/10/1984; e

III - o Decreto 1.101, de 30/03/1994.

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Decreto 1.101, de 30/03/1994 (Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 90.374, de 29/10/1984, que modificou o Decreto 43.708, de 16/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Decreto 90.374, de 29/10/1984 (Administrativo. Modifica o Decreto 43.708, de 15/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Decreto 43.708, de 15/05/1958 (Administrativo. Cria no Ministério da Justiça e negócios Interiores - Departamento Federal de Segurança Pública - a medalha Mérito Policial - ao ensejo do Sesquicentenário da fundação de polícia civil brasileira)