Legislação
Decreto 89.817, de 20/06/1984
Art. 22
Capítulo IV - DO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO (Ir para)
Art. 22- (Revogado pelo Decreto 5.334, de 06/01/2005).
Redação anterior: [Art. 22 - A título precário, admite-se documentação cartográfica à base do antigo Sistema Geodésico Córrego Alegre.]
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