Legislação
Decreto 86.325, de 01/09/1981
Art. 38
Capítulo V - DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Seção II - DAS PROMOÇÕES NO QFG (Ir para)
Art. 38- – (Revogado pelo Decreto 99.227, de 27/04/1990).
Decreto 99.227, de 27/04/1990, art. 2º (Revoga o artigo)Redação anterior: [Art. 38 - As vagas para Suboficial serão preenchidas por Primeiros-Sargentos que tiverem 7 (sete) anos de interstício, no mínimo.]
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Embargos de Declaração em Ação Judicial por Protesto Indevido de Duplicata - Modelo de Petição
Modelo de embargos de declaração contra omissão em despacho saneador em ação judicial sobre protesto indevido de duplicatas sem aceite, incluindo fundamentação legal e pedido de reforma da decisão.
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Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Estético e Moral Decorrente de Tentativa de Homicídio
Este modelo de contestação se destina a uma ação de indenização em que o autor alega ter sofrido danos estéticos e morais em virtude de uma tentativa de homicídio. A defesa se baseia na alegação de legítima defesa, na condenação por tribunal do júri e na prescrição do direito de ação.
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