Decreto 62.934, de 02/07/1968
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.406, de 12/06/2018, art. 83 (revogação total).
Decreto 95.002, de 05/10/1987, art. 1º (art. 8º).
Decreto 88.814/1983, art. 1º (arts. 20, 29, 99 e 100).
Decreto 64.590, de 27/05/1969, art. 1º (art. 29). @EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração @NOTALEG = Retificado em 21/08/1968.
Decreto 95.002, de 05/10/1987, art. 1º (art. 8º).
Decreto 88.814/1983, art. 1º (arts. 20, 29, 99 e 100).
Decreto 64.590, de 27/05/1969, art. 1º (art. 29). @EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração @NOTALEG = Retificado em 21/08/1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei 227, de 28/02/1967, art. 97, alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/1967 e pelo Decreto-lei 330, de 13/09/1967, DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Código de Mineração, que com este deixa, assinado pelo Ministro das Minas e Energia.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2/07/1968; 147º da Independência e 80º da República. A. Costa e Silva - José Costa Cavalcanti
@CEN = REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO