Legislação
Decreto 57.375, de 02/12/1965
Art. 2º
Capítulo I - FINALIDADES E METODOLOGIA (Ir para)
Art. 2º- A ação do SESI abrange:
a) o trabalhador da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca e seus dependentes;
b) Os diversos meios-ambientes que condicionam a vida do trabalhador e de sua família;
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Modelo de Ação de Indenização por Danos em Acidente de Trânsito na Rodovia Bandeirantes
Modelo de petição para solicitar indenização por danos materiais e morais resultantes de acidente de trânsito, onde um caminhão foi atingido por uma carreta que não reduziu a velocidade em um congestionamento, causando colisão com outros veículos.
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Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário contra Penhora de Aposentadoria
Este modelo de petição é utilizado para interpor um agravo em recurso extraordinário trabalhista contra a decisão que nega seguimento a um recurso que discute a penhora de aposentadoria de um indivíduo incapaz e totalmente dependente desses valores.
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