Legislação
CB - Código Bustamante
Art. 390
Livro Quarto - DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL (Ir para)
Título Quinto - CARTAS ROGATÓRIAS E COMISSÕES ROGATÓRIAS (Ir para)
Art. 390- O juiz deprecado resolverá sobre a sua própria competência [ratione materiae], para o ato que lhe é cometido.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial de Guarda Unilateral com Regulamentação de Visitas e Multa
Modelo de petição para requerer a guarda unilateral dos filhos pela mãe, com regulamentação de visitas do pai e fixação de multa em caso de descumprimento injustificado do acordo.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Impugnação à Ação de Improbidade por Ausência de Lesividade
Acesse e utilize nosso modelo atualizado de petição de impugnação à ação de improbidade administrativa com base na falta de lesividade ao patrimônio público. Modelo estruturado conforme a legislação e princípios constitucionais.
Acesse aqui
