Decreto 12.485, de 03/06/2025
Art. 0
Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto 2.519, de 16/03/1998, DECRETA: