Decreto 12.401, de 13/03/2025
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 11.482, de 6/04/2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 11.482, de 6/04/2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 18 e art. 19 da Lei 11.080, de 30/12/2004, DECRETA: [[Lei 11.080/2004, art. 18. Lei 11.080/2004, art. 19.]]